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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 160/2026 - Processo: 11364-00/2026 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Dispõe sobre Título Honorário. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Tramitação: |
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Data: 28/04/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/04/2026 a 04/05/2026 Comissão Especial - Kátia Franco Parecer: Favorável ao Projeto - 29/04/2026 |
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Período: 29/04/2026 a 05/05/2026 Comissão Especial - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 29/04/2026 |
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Período: 29/04/2026 a 05/05/2026 Comissão Especial - Maurício Delgado Parecer: Favorável ao Projeto - 29/04/2026 |
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Período: 29/04/2026 a 29/04/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/04/2026 a 29/04/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/04/2026 a 30/04/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão Especial | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão Especial | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão Especial |
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