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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 453/2025 - Processo: 11138-00/2025 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 08/12/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 09/12/2025 a 12/12/2025 Comissão Especial - Dr. Marcelo Condé Parecer: Libera para Tramitar - 10/12/2025 |
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Período: 10/12/2025 a 15/12/2025 Comissão Especial - Julinho Rossignoli Parecer: Favorável ao Projeto - 11/12/2025 |
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Período: 11/12/2025 a 16/12/2025 Comissão Especial - Letícia Delgado Parecer: Libera para Tramitar - 11/12/2025 |
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Período: 07/01/2026 a 07/01/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 14/01/2026 a 14/01/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 05/02/2026 a 05/02/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 19/02/2026 a 20/02/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.324/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão Especial | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão Especial | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 382/2026 - DE lfr - Encaminha Projeto de Lei nº 453/2025 | |
| Lei nº 15.324 - Publicada em 20/02/2026 | |
| Ofício nº 512/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 453/2025 |
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