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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000044
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. ...
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000021
2023
Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte sanitário de pacientes com câncer e doença renal crônica e dá outras providências. ...
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000014
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre a alteração do nome da UAPS Centro Sul. ...
Transformado em Norma Jurídica
000206
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário. ...
Transformado em Norma Jurídica
000176
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre a ampliação da lista de deficiências e / ou transtornos do desenvolvimento do decreto de nº 5687 de 26 de agosto de 1996 e dá outras providências. ...
Em Tramitação
000172
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre a composição da remuneração dos médicos de 40 (quarenta) horas que atuam na rede de atenção básica do município e dá outras providências. ...
Em Tramitação
000165
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento intitulado Festa Portuguesa e dá outras providências. ...
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000163
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre a elaboração, produção e veiculação de material audiovisual para a população geral do município de material informativo sobre educação primária de saúde, tendo os próprios profissionais de saúde como interlocutores e apresentadores do material. ...
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000141
2022
Projeto de Lei
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, e dá Outras Providências. ...
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000137
2022
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9650 de 25 de novembro de 1999, que Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências ...
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000126
2022
Projeto de Lei
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade de Juiz de Fora, O Bloco Concentra, Mas Não Sai. ...
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000110
2022
Projeto de Lei
Institui a Semana Municipal De Doação De Leite Humano. ...
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000098
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre a politica de proteção das mulheres surdas vítimas de violência doméstica e familiar de... ...
Arquivada
000090
2022
Projeto de Lei
Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 13.515, de 26 de maio de 2017. ...
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000078
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário. ...
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