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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 391/2025 - Processo: 11035-00/2025 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Reconhece a Bandeira do Bairro Borboleta como bem imaterial integrante do patrimônio cultural do Munícipio de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Turismo |
| Tramitação: |
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Data: 17/10/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/10/2025 a 29/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 28/10/2025 |
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Período: 28/10/2025 a 28/10/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/11/2025 a 12/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 12/11/2025 |
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Período: 12/11/2025 a 17/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 13/11/2025 |
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Período: 13/11/2025 a 18/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 18/11/2025 |
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Período: 18/11/2025 a 25/11/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 24/11/2025 |
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Período: 25/11/2025 a 28/11/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar - 27/11/2025 |
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Período: 27/11/2025 a 02/12/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 01/12/2025 |
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Período: 01/12/2025 a 04/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 02/12/2025 |
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Período: 02/12/2025 a 05/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 05/12/2025 |
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Período: 08/12/2025 a 11/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Favorável ao Projeto - 11/12/2025 |
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Período: 12/12/2025 a 29/12/2025 Comissão de Turismo - Marlon Siqueira, Fiote e Tiago Bonecão Parecer: Favorável ao Projeto - 22/12/2025 |
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Período: 07/01/2026 a 07/01/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 14/01/2026 a 14/01/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 15/01/2026 a 15/01/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 05/02/2026 a 05/02/2026 Aprovado em 3ª Discussão |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Carlos José de Souza, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Turismo | |
| Requerimento nº 426/2026 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 391/2025 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 444/2026 - PRES abd - Encaminha Projeto Lei nº 391/2025 |
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