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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 454/2025 - Processo: 11139-00/2025 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 08/12/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 09/12/2025 a 12/12/2025 Comissão Especial - Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar - 09/12/2025 |
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Período: 09/12/2025 a 12/12/2025 Comissão Especial - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar - 10/12/2025 |
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Período: 09/12/2025 a 12/12/2025 Comissão Especial - Marlon Siqueira Parecer: Favorável ao Projeto - 11/12/2025 |
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Período: 11/12/2025 a 11/12/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 12/02/2026 a 12/02/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 13/02/2026 a 13/02/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 06/03/2026 a 07/03/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.340/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão Especial | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão Especial | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão Especial | |
| Requerimento nº 1365/2026- Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2025 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 493/2026-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 454/2025 | |
| Lei nº 15.340 - Publicada em 07/03/2026 | |
| Ofício nº 691/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 454/2025 |
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