Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000184     2022   Projeto de Lei   Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000177     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. ...   Arquivada
 
000166     2022   Projeto de Lei   Altera o Parágrafo Único do art. 6º da Lei nº 14.158, de 18 de janeiro de 2021. ...   Em Tramitação
 
000133     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000130     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000103     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000079     2022   Projeto de Lei   Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 14.226, de 09 de agosto de 2021. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000055     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000053     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000050     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000033     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000247     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000237     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de “Pet Shops”, Clínicas Veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Juiz de Fora, a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000189     2021   Projeto de Lei   Altera o caput do art. 6º da Lei Municipal nº 13.929, de 18 de setembro de 2019. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000173     2021   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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