Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000133     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000130     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000103     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000079     2022   Projeto de Lei   Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 14.226, de 09 de agosto de 2021. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000055     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000053     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000050     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000033     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000247     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000237     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de “Pet Shops”, Clínicas Veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Juiz de Fora, a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000189     2021   Projeto de Lei   Altera o caput do art. 6º da Lei Municipal nº 13.929, de 18 de setembro de 2019. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000173     2021   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000146     2021   Projeto de Lei   Estabelece a forma de pagamento das Outorgas de Permissão de Táxi resultantes da Concorrência Pública nº 007/2014 - SETTRA, Processo Administrativo nº 9483/2014. ...   Arquivada
 
000120     2021   Projeto de Lei   Revoga a Lei Municipal n. 13.459, de 17 de novembro de 2016. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000075     2021   Projeto de Lei   Declara como essenciais as atividades e aulas práticas dos cursos de saúde da educação superior no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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