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Projeto |
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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
000055
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000053
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000050
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000033
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000247
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000237
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de “Pet Shops”, Clínicas Veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Juiz de Fora, a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000189
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2021
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Projeto de Lei
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Altera o caput do art. 6º da Lei Municipal nº 13.929, de 18 de setembro de 2019. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000173
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2021
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Projeto de Lei
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Declara de utilidade pública a entidade que menciona. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000146
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2021
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Projeto de Lei
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Estabelece a forma de pagamento das Outorgas de Permissão de Táxi resultantes da Concorrência Pública nº 007/2014 - SETTRA, Processo Administrativo nº 9483/2014. ...
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Arquivada
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000120
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2021
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Projeto de Lei
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Revoga a Lei Municipal n. 13.459, de 17 de novembro de 2016. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000075
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2021
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Projeto de Lei
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Declara como essenciais as atividades e aulas práticas dos cursos de saúde da educação superior no Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000070
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a suspensão temporária dos efeitos do Decreto Municipal nº 12.365, de 10 de junho de 2015. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000062
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2021
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Projeto de Lei
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Inclui o art. 33-A na Lei nº 12.345, de 04 de agosto de 2011 que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Juiz de Fora e dá outras providências”. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000053
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000033
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2021
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Projeto de Lei
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“Considera serviços essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Juiz de Fora, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública.” ...
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Arquivada
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