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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 130/2022 - Processo: 9549-00/2022 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 22/06/2022 a 22/06/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/06/2022 a 30/06/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão, Laiz Perrut e João Wagner (ad hoc) Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/07/2022 a 08/07/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal, Cida Oliveira e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
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Período: 23/09/2022 a 23/09/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 26/09/2022 a 26/09/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/09/2022 a 27/09/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 13/10/2022 a 14/10/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14512 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Documentação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão, João Wagner de Siqueira Antoniol, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Aparecida de Oliveira Pinto, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2940/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 130/2022 | |
| Lei nº 14.512 - Publicada em 14/10/2022 | |
| Ofício nº 4004/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 130/2022 |
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