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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 53/2022 - Processo: 9427-00/2022 |
Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma Jurídica: | |
Tramitação: |
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Período: 14/03/2022 a 14/03/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 15/03/2022 a 18/03/2022 Comissão Especial - Nilton Militão, Marlon Siqueira e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/04/2022 a 19/04/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/04/2022 a 19/04/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 20/04/2022 a 20/04/2022 Aprovado em 2ª Discussão, com Emenda de Redação |
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Período: 03/05/2022 a 04/05/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14411 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Nilton Aparecido Militão, Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
Emenda de Redaçao Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal | |
Justificativa | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1406/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 53/2022 | |
Lei nº 14411 - Publicada em 04/05/2022 | |
Ofício nº 1381/2022/SG - Sanção do Projeto Lei nº 53/2021 |
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