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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 177/2022 - Processo: 9628-00/2022 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão Especial de Veto |
| Tramitação: |
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Período: 22/09/2022 a 22/09/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/09/2022 a 30/09/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 29/09/2022 a 06/10/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 07/10/2022 a 11/10/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 10/10/2022 a 25/10/2022 Autor - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 25/10/2022 a 26/10/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/10/2022 a 31/10/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/11/2022 a 09/11/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/11/2022 a 16/11/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/11/2022 a 21/11/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/11/2022 a 23/11/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/11/2022 a 25/11/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Kátia Franco Protetora Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/11/2022 a 28/11/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/11/2022 a 29/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 07/12/2022 a 07/12/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 08/12/2022 a 08/12/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 09/12/2022 a 09/12/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 03/01/2023 a 03/01/2023 Vetado Totalmente |
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Período: 09/01/2023 a 12/01/2023 Comissão Especial de Veto - João Wagner, Tiago Bonecão e Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 11/01/2023 a 11/01/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 12/01/2023 a 12/01/2023 Mantido o Veto Integral |
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Período: 12/02/2025 a 12/02/2025 Arquivado. |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3598/2022 -DE abd- Encaminha Projeto de Lei nº 177/2022 | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 118/2023/SG - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 177/2022 | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol, Laiz Perrut Marendino, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício nº 158/2023 - DE abd |
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