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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 50/2022 - Processo: 9423-00/2022 |
Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 25/02/2022 a 25/02/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 07/03/2022 a 10/03/2022 Comissão Especial - Nilton Militão, João Wagner e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/03/2022 a 10/03/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 18/04/2022 a 18/04/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 19/04/2022 a 19/04/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 12/05/2022 a 13/05/2022 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.421 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Nilton Aparecido Militão, João Wagner de Siqueira Antoniol, Julio César Rossignoli Barros - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1501/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 50/2022 | |
Lei nº 14.421- Publicado em 13/05/2022 | |
Ofício nº 1417/2022/SG - Sanção do Projeto Lei nº 50/2022 |
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