Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 50/2022  -  Processo: 9423-00/2022
Autor(es): Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal
Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão Especial

Norma:

LEI 14421 12/05/2022

 
Tramitação:
Período: 25/02/2022 a 25/02/2022

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 07/03/2022 a 10/03/2022

Comissão Especial - Nilton Militão, João Wagner e Julinho Rossignoli

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 10/03/2022 a 10/03/2022

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 18/04/2022 a 18/04/2022

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 19/04/2022 a 19/04/2022

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 12/05/2022 a 13/05/2022

Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.421


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Nilton Aparecido Militão, João Wagner de Siqueira Antoniol, Julio César Rossignoli Barros - Comissão Especial
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 1501/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 50/2022
  Lei nº 14.421- Publicado em 13/05/2022
  Ofício nº 1417/2022/SG - Sanção do Projeto Lei nº 50/2022
 

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