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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 55/2022 - Processo: 9431-00/2022 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/03/2022 a 17/03/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/03/2022 a 22/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/03/2022 a 25/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/03/2022 a 31/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/03/2022 a 04/04/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal, Cida Oliveira e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/04/2022 a 06/04/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/04/2022 a 19/04/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 20/04/2022 a 20/04/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 12/05/2022 a 13/05/2022 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.418 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Documentação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Aparecida de Oliveira Pinto, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1402/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 55/2022 | |
| Lei nº 14.418- Publicada em 13/05/2022 | |
| Ofício nº 1420/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 55/2022 |
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