Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000327     2025   Projeto de Lei   Altera o §4º do art. 46 da Lei nº 14.158, de 18 de janeiro de 2021. ...   Em Tramitação
 
000310     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a criação e regulamentação da Gratificação de Produtividade e Desempenho - GPD aos cargos de arquiteto, engenheiro, técnicos de nível médio, assistentes de administração e agentes de atendimento ao público, atuantes no Departamento de Licenciamento de Obras e Parcelamentos Urbanos e no Departam... ...   Em Tramitação
 
000274     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita. ...   Em Tramitação
 
000267     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Em Tramitação
 
000208     2025   Projeto de Lei   Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 14.226, de 9 de agosto de 2021. ...   Em Tramitação
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000169     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000168     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000128     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000109     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000086     2025   Projeto de Lei   Altera o art. 1º da Lei n. 12.727, de 20 de dezembro de 2012. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000085     2025   Projeto de Lei   Altera o art. 2º da Lei n. 12.464, de 03 de janeiro de 2012. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000062     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a Lei nº 15.039, de 19 de dezembro de 2024. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000195     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000194     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre título de Cidadão Honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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