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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000327
2025
Projeto de Lei
Altera o §4º do art. 46 da Lei nº 14.158, de 18 de janeiro de 2021. ...
Em Tramitação
000310
2025
Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Gratificação de Produtividade e Desempenho - GPD aos cargos de arquiteto, engenheiro, técnicos de nível médio, assistentes de administração e agentes de atendimento ao público, atuantes no Departamento de Licenciamento de Obras e Parcelamentos Urbanos e no Departam... ...
Em Tramitação
000274
2025
Projeto de Lei
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita. ...
Em Tramitação
000267
2025
Projeto de Lei
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...
Em Tramitação
000208
2025
Projeto de Lei
Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 14.226, de 9 de agosto de 2021. ...
Em Tramitação
000205
2025
Projeto de Lei
Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...
Transformado em Norma Jurídica
000169
2025
Projeto de Lei
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...
Transformado em Norma Jurídica
000168
2025
Projeto de Lei
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...
Transformado em Norma Jurídica
000128
2025
Projeto de Lei
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. ...
Transformado em Norma Jurídica
000109
2025
Projeto de Lei
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...
Transformado em Norma Jurídica
000086
2025
Projeto de Lei
Altera o art. 1º da Lei n. 12.727, de 20 de dezembro de 2012. ...
Transformado em Norma Jurídica
000085
2025
Projeto de Lei
Altera o art. 2º da Lei n. 12.464, de 03 de janeiro de 2012. ...
Transformado em Norma Jurídica
000062
2025
Projeto de Lei
Dispõe sobre a Lei nº 15.039, de 19 de dezembro de 2024. ...
Transformado em Norma Jurídica
000195
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...
Transformado em Norma Jurídica
000194
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre título de Cidadão Honorário. ...
Transformado em Norma Jurídica
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