Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000016     2026   Projeto de Lei   Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 14.226, de 9 de agosto de 2021. ...   Em Tramitação
 
000460     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre alteração de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000451     2025   Projeto de Lei   Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a “Banda Soma JF” e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000415     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre o ressarcimento dos custos do sistema único de saúde (SUS) pelo agressor às vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000368     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a implementação do cálculo automático de juros, multa e atualização monetária nos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), permitindo o pagamento após o vencimento sem necessidade de emissão de segunda via e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000327     2025   Projeto de Lei   Altera o §4º do art. 46 da Lei nº 14.158, de 18 de janeiro de 2021. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000310     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a criação e regulamentação da Gratificação de Produtividade e Desempenho - GPD aos cargos de arquiteto, engenheiro, técnicos de nível médio, assistentes de administração e agentes de atendimento ao público, atuantes no Departamento de Licenciamento de Obras e Parcelamentos Urbanos e no Departam... ...   Em Tramitação
 
000274     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000267     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000208     2025   Projeto de Lei   Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 14.226, de 9 de agosto de 2021. ...   Arquivada
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000169     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000168     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000128     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000109     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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