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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 201/2022 - Processo: 9672-00/2022 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 21/11/2022 a 21/11/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/11/2022 a 01/12/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão, Laiz Perrut e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/12/2022 a 08/12/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal, Cida Oliveira e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/12/2022 a 19/12/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 04/01/2023 a 04/01/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 09/01/2023 a 09/01/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/01/2023 a 31/01/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.570 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa e Atestado de Óbito | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Aparecida de Oliveira Pinto, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 130/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 201/2022 | |
| Lei nº 14.570 - Publicada em 31/01/2023 | |
| Ofício nº 617/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 201/2022 |
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