Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000018     2020   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a dispensa de folhas de receituário de notificação de receita B (receita azul) e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000015     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera o caput do art. 36 da Lei Complementar nº 064 de 24 de julho de 2017, que “Institui o Código Sanitário Municipal de Juiz de Fora”, acrescentando os incisos I e II e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000014     2020   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a dispensa de folhas de receituário de notificação de receita B (receita azul) e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000009     2019   Projeto de Lei Compl...   Proíbe o uso de área de fachada recuada de prédios em via pública, com rebaixo de meio fio, para estacionamento exclusivo para clientes no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000006     2019   Projeto de Lei Compl...   Altera a redação do art. 1° da Lei n° 7.728, de 18 de maio de 1990, que Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas, acrescentando os arts. 1°-A, incisos I, II e III, 1°-B e 1°-C e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000002     2019   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre o uso do solo no loteamento que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000010     2018   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a garantia de tempo para velório em caso de gratuidade, dispensa ou isenção de pagamento de taxas, emolumentos e tarifas, ao serviço funerário no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000005     2018   Projeto de Lei Compl...   Altera a redação do art. 61 e seu parágrafo único da Lei nº 11.197, de 3 de agosto de 2006, que institui o Código de Posturas do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000008     2017   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a comercialização de alimentos em "Food Bike" nos logradouros, praças e vias públicas e particulares e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000013     2016   Projeto de Lei Compl...   Institui o programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000008     2016   Projeto de Lei Compl...   Altera o caput e o § 1º do art. 10 da Lei nº 6.908, de 31 de maio de 1986 e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000001     2016   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre autorização de sepultamento antes de decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas nos termos que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000027     2015   Projeto de Lei Compl...   Cria o Programa Popular de Engenharia Pública e Contenção de Encostas no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000012     2015   Projeto de Lei Compl...   Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.445, de 21 de dezembro de 2011, que acrescentou o inciso III ao parágrafo único do art. 62 da Lei n° 11.197, de 03 de agosto de 2006, que "Institui o código de Posturas no Município de Juiz de Fora" e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000010     2015   Projeto de Lei Compl...   Acrescenta o art. 101-A e seu parágrafo único à Lei nº 11.197, de 03 de agosto de 2006, e dá outras providências. ...   Arquivada