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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 27/2015 - Processo: 4603-03/2003 |
| Autor(es): | Dr. Fiorilo |
| Ementa: |
Cria o Programa Popular de Engenharia Pública e Contenção de Encostas no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Tramitação: |
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Período: 21/10/2015 a 21/10/2015 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/10/2015 a 09/11/2015 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 15/01/2016 a 27/01/2016 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 03/02/2016 a 01/03/2016 Diretoria Jurídica - |
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Período: 02/03/2016 a 04/03/2016 Comissão de Legislação - Pardal |
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Período: 07/03/2016 a 10/03/2016 Comisssão de Legislação - Chico Evangelista |
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Período: 14/03/2016 a 16/03/2016 Comissão de Legislação - Julio Gasparette |
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Período: 16/03/2016 a 16/03/2016 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 28/05/2018 a 28/05/2018 Retirado pelo Autor por Requerimento |
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Período: 31/12/2020 a 31/12/2020 Arquivado - art. 167/RI. |
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| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer: | |
| Oficio n.2297/2015/DE/lily*. | |
| Comissão de Legislação -Pardal - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Chico Evangelista - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Julio Gasparette - Parecer | |
| Requerimento nº 2973/2018 |
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