CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 18/2020 |
Autor(es): | Dr. Fiorilo |
Ementa: |
Dispõe sobre a dispensa de folhas de receituário de notificação de receita B (receita azul) e dá outras providências. |
Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
Tramitação: |
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Período: 21/09/2020 a 21/09/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/09/2020 a 24/09/2020 Retirado Definitivamente pelo Autor. |
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Período: 24/09/2020 a 24/09/2020 Retirado Definitivamente pelo Autor |
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Textos: | Projeto de Lei Complementar |
Justificativa | |
REQ - Requerimento 5355/2020 |
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