Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEIC - Projeto de Lei Complementar
Número: 13/2016  -  Processo: 7723-00/2016
Autor(es): Dr. Fiorilo
Ementa:

Institui o programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.

Situação:

Arquivada - Fim tramitação: Sim

 
Tramitação:
Período: 16/08/2016 a 16/08/2016

 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 22/08/2016 a 25/08/2015

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Solicita Parecer Jurídico


Período: 24/08/2016 a 24/08/2016

Diretoria Jurídica
Parecer: Ilegal e Inconstitucional


Período: 29/08/2016 a 01/09/2016

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Ilegal e Inconstitucional


Período: 31/08/2016 a 05/09/2016

Comissão de Legislação - Chico Evangelista
Parecer: Ilegal e Inconstitucional


Período: 12/09/2016 a 23/09/2016

Comissão de Legislação - Julio Gasparette
Parecer: Ilegal e Inconstitucional


Período: 26/09/2016 a 26/09/2016

 Inclua-se na Ordem do Dia


Período: 17/02/2017 a 17/02/2017

Retirado pelo Autor


Textos: Projeto de Lei Complementar
  Justificativa
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
  Comissão de Legislação - Chico Evangelista - Parecer
  Comissão de Legislação - Julio Gasparette - Parecer:
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]