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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 252/2009 - Processo: 1172-03/1994 |
| Autor(es): | Fiorilo |
| Ementa: |
Altera a redação de dispositivos da Lei 10.133, de 12 de janeiro de 2002, que cria o Programa Municipal Mário Helênio do Incentivo do Esporte, institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/10/2009 a 29/10/2009 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 03/11/2009 a 06/11/2009 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 05/11/2010 a 05/11/2010 Parecer nº 221-A/2009 - Procuradoria do Legislativo Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 11/11/2010 a 17/11/2010 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior, Chico Evangelista e Julio Gasparette Parecer:Faz alterações |
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Período: 23/11/2010 a 26/11/2010 Comissão de Finanças - Ana do Padre Frederico Parecer:Favorável |
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Período: 29/11/2010 a 02/12/2010 Comissão de Finanças - Flávio Cheker Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 01/12/2010 a 03/12/2010 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Solicita parecer da Secretaria de Esporte e Lazer. |
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Período: 17/12/2010 a 22/12/2010 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 10/01/2011 a 11/01/2011 Comissão de Educação - Ana do Padre Frederico Parecer: Acolhe a liberação, após os trâmites legais, para deliberação em Plenário, onde apresentará voto. |
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Período: 12/01/2011 a 17/01/2011 Comissão de Educação - Betão Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 20/01/2011 a 26/08/2023 Comissão de Educação - Tico-Tico Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 24/03/2011 a 26/08/2023 Fase de Votação Adiado pelo Ver. José Laerte - 24/03/2011 Aprovado em 1ª Discussão - 25/03/2011 Aprovado em 2ª Discussão - 28/03/2011 Aprovado em 3ª Discussão - 28/03/2011 |
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Período: 19/04/2011 a 19/04/2011 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.268 |
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| Textos: | Justificativa |
| Projeto de Lei nº 252 | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Proc. Legislativoa -Míria Regina-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Finanças - Ana do Pe.Frederico-Parecer | |
| Comissão de Finanças - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| oFÍCIO Nº 3087/201 - DE | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos-Parecer: | |
| Comissão de Educação - Ana Pe Frederico - Parecer | |
| Comissão de Educação - Betão - Parecer: | |
| Comissão de Educação - Tico-Tico-Parecer: | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 0727/2011 - DE |
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