Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador José Mansueto Fiorilo que "altera a redação de dispositivos da Lei 10.133, de 12 de janeiro de 2002, que cria o Programa Municipal Mário Helênio do Incentivo do Esporte, institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e dá outras providências".

O projeto deve ser encaminhado para deliberação em plenário.