|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 251/2011 - Processo: 3902-02/2001 |
| Autor(es): | Flávio Cheker |
| Ementa: |
Acrescenta Parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 11.009/05 |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Data: 21/11/2011 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 23/11/2011 a 28/11/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicito parecer da Douta Procuradoria |
|
|
|
|
|
Período: 23/12/2011 a 23/12/2011 Procuradoria do Legislativo - Procuradora Miria Regina - Parecer:Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 07/03/2012 a 09/03/2012 Comissão de Legislação - Vereador Noraldino Jr. Parecer:Libera para o plenário |
|
|
|
|
|
Período: 12/03/2012 a 15/03/2012 Comissão de Legislação - Chico Evangelista Parecer:Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 15/03/2012 a 20/03/2012 Comissão de Legislação - Ana do Padre Frederico Parecer:Libera para o plenário |
|
|
|
|
|
Período: 16/03/2012 a 21/03/2012 Comissão de Educação - Roberto Cupolillo Parecer:Favorável |
|
|
|
|
|
Período: 27/03/2012 a 30/03/2012 Comissão de Educação - Tico-Tico Parecer:Favorável |
|
|
|
|
|
Período: 30/03/2012 a 04/04/2012 Comissão de Educação - Francisco Canalli Parecer:Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 22/05/2012 a 26/08/2023 FASE DE VOTAÇÃO Aprovado 1ª Discussão em 22/05/2012 Aprovado 2ª Discussão em 25/05/2012 Aprovado 3ª Discussão em 25/05/2012 |
|
|
|
|
|
Período: 26/06/2012 a 29/06/2012 Comissão de Veto - Vereador Betão Parecer:Contrário ao veto |
|
|
|
|
|
Período: 29/06/2012 a 04/07/2012 Comissão de Veto - Julio Gasparette Parecer:Libero para o plenário. |
|
|
|
|
|
Período: 10/07/2012 a 12/07/2012 Comissão de Veto - Vereador Tico-Tico Aguardando o Parecer: |
|
|
|
|
|
Período: 17/08/2012 a 26/08/2023 FASE DE VOTAÇÃO Pedido de Vista pelo Vereador Noraldino Júnior em 17/08/2012 Pedido de Vista Ver.Betão em 20/08/2012 Rejeitado o Veto Total em 22/08/2012 |
|
|
|
|
|
Período: 30/08/2012 a 30/08/2012 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº12.645 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei nº 251 |
| Justificativa | |
| Com. de Leg. - Ver. Noraldino Jr. - Parecer: | |
| Proc. Leg. - Proc. Miria Regina - Parecer: | |
| Comissão de Legisação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Chico Evangelista-Parecer | |
| Comissão de Legislação-Ana Pe.Frederico-Parecer: | |
| Comissão de Educação - Betão - Parecer: | |
| Comissão de Educação - Tico-Tico - Parecer: | |
| Comissão de Educação - Francisco Canalli-Parecer: | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 1261/2012-DE | |
| RAZÕES DE VETO | |
| Comissão de Veto - Betão-Parecer: | |
| Com. de Veto - Ver. Julio Gasparette - Parecer: | |
| LEI N° 12.645 - DE 29 DE AGOSTO DE 2012 - | |
| Ofpicio nº 1986/2012-DE/ezm |
|