Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000184     2026   Projeto de Lei   Altera o art. 9º e acrescenta os arts. 9°A; 9°B; 9°C; 9°D; 9°E; 9°F á Lei nº 14.364 de 25 de janeiro de 2022, que institui o “Abrace um Campo” para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador, e dá outras providências”. ...   Em Tramitação
 
000145     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a implementação da Política Municipal de Educação Digital nas escolas da rede pública de ensino do Município de Juiz de Fora, com base nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e diretrizes de proteção no ambiente digital (ECA Digital), e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000121     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, dos valores das gratificações legislativas e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000078     2026   Projeto de Lei   Autoriza o uso de Inteligência Artificial na Administração Pública Municipal, estabelece diretrizes para sua aplicação visando à melhoria dos serviços prestados à população e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000029     2026   Projeto de Lei   Assegura a reserva de vagas de estágio para pessoas com deficiência (PcD) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000460     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre alteração de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000374     2025   Projeto de Lei   Acrescenta gratificações legislativas ao Quadro de Assessoria Geral do Legislativo; altera a Lei nº 13.657, de 31 de janeiro de 2018, para dispor sobre o pagamento de diárias aos motoristas da Câmara Municipal de Juiz de Fora; e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000351     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...   Em Tramitação
 
000243     2025   Projeto de Lei   Declara Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000222     2025   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 15.031, de 11 de dezembro de 2024, e a Lei nº 9.709, de 18 de janeiro de 2000, e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000175     2025   Projeto de Lei   Autoriza a ampliação dos prazos de licença maternidade e paternidade para os Conselheiros Tutelares do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000122     2025   Projeto de Lei   Cria o Banco de Horas Voluntárias no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000121     2025   Projeto de Lei   Programa de Enfrentamento à Evasão Escolar. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000084     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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