Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000062     2024   Projeto de Lei   Modifica o art.8º da Lei nº14.209, de 15 de julho de 2021 e instiui o Passe Livre Estudantil. ...   Em Tramitação
 
000031     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Todos Contra a Dengue, a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito Aedes aegypti, e estabelece outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000240     2023   Projeto de Lei   Institui o Programa Visão do Futuro e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000213     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre o incentivo à mediação e conciliação de conflitos, com ênfase à democracia participativa, à prevenção de conflitos e à mediação comunitária entre os particulares, servidores e a Administração Pública, a ser realizado através de meios consensuais e restaurativos. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000207     2023   Projeto de Lei   Confere ao microempreendedor individual (MEI) o tratamento especial de que fala o Art. 18-D da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000206     2023   Projeto de Lei   Estabelece o tratamento especial que deve ser dado, pelo Poder Público, ao atendimento à primeira infância na elaboração das propostas orçamentárias e nos relatórios de execução orçamentária. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000156     2023   Projeto de Lei   Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...   Arquivada
 
000142     2023   Projeto de Lei   Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000008     2023   Projeto de Lei   Acrescenta ao art.7º da Lei nº14.544, de 26 de dezembro de 2022, o inciso X e o §5º. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000188     2022   Projeto de Lei   Institui, no Município de Juiz de Fora, o Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros por veículos de baixa capacidade de transporte de passageiros, denominado de Transporte Urbano Complementar de Passageiros. ...   Em Tramitação
 
000187     2022   Projeto de Lei   Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000178     2022   Projeto de Lei   Inclui os §§1º e 2º ao art. 23 da Lei nº8.056 de 27 de março de 1992, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000144     2022   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a instituir mais 02 (dois) Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000099     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000096     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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