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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 184/2026 - Processo: 11401-00/2026 |
| Autor(es): | André Luiz Vieira |
| Ementa: |
Altera o art. 9º e acrescenta os arts. 9°A; 9°B; 9°C; 9°D; 9°E; 9°F á Lei nº 14.364 de 25 de janeiro de 2022, que institui o “Abrace um Campo” para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador, e dá outras providências”. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Comissão de Esporte e Lazer - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Tramitação: |
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Data: 26/05/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/05/2026 a 02/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 29/05/2026 |
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Período: 29/05/2026 a 29/05/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 11/06/2026 a 15/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor - 15/06/2026 |
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Período: 15/06/2026 a 26/06/2026 Autor(es) - André Luiz Vieira Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 30/06/2026 a 30/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 30/06/2026 |
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Período: 30/06/2026 a 03/07/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 30/06/2026 |
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Período: 02/07/2026 a 07/07/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 07/07/2026 |
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Período: 08/07/2026 a 13/07/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 13/07/2026 |
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Período: 13/07/2026 a 16/07/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 13/07/2026 |
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Período: 13/07/2026 a 16/07/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 14/07/2026 |
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Período: 16/07/2026 a 15/08/2026 Recesso Legislativo |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
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