|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 222/2025 - Processo: 10815-00/2025 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, André Luiz Vieira, Julinho Rossignoli, João Wagner Antoniol, Letícia Delgado |
| Ementa: |
Altera o art. 29 da Lei nº 15.031, de 11 de dezembro de 2024, que altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”, e dá outras providências |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Tramitação: |
|
|
Período: 26/05/2025 a 27/05/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 27/05/2025 a 30/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 29/05/2025 a 29/05/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 29/05/2025 a 30/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 29/05/2025 a 03/06/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 30/05/2025 a 04/06/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Enviado para Parecer |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
|