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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 243/2025 - Processo: 10842-00/2025 |
| Autor(es): | André Luiz Vieira |
| Ementa: |
Declara Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Tramitação: |
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Período: 18/06/2025 a 24/06/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/06/2025 a 27/06/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 27/06/2025 a 01/07/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/07/2025 a 02/07/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/07/2025 a 07/07/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/07/2025 a 07/07/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/07/2025 a 09/07/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/07/2025 a 10/07/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/07/2025 a 14/07/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/07/2025 a 09/07/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 10/07/2025 a 10/07/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Declaração | |
| Estatuto | |
| Ata resumida sede | |
| CNPJ | |
| Ata transferencia | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
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