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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 121/2026 - Processo: 11306-00/2026 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, André Luiz Vieira, Julinho Rossignoli, João Wagner Antoniol, Letícia Delgado |
| Ementa: |
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, dos valores das gratificações legislativas e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Tramitação: |
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Data: 24/03/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/03/2026 a 30/03/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 25/03/2026 |
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Período: 25/03/2026 a 25/03/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/03/2026 a 07/04/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Sargento Mello Casal e Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 26/03/2026 |
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Período: 26/03/2026 a 08/04/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer, Maurício Delgado e João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 26/03/2026 |
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Período: 26/03/2026 a 26/03/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Estimativa do Impacto Financeiro | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer, João Evangelista de Almeida, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
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