Lista Proposições
 
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000270     2025   Projeto de Lei   Dispõe Sobre a Concessão de Título Benemérito. ...   Em Tramitação
 
000261     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de abono de faltas ao trabalhador do Município de Juiz de Fora para acompanhamento de dependente menor de idade internado com diagnóstico de câncer, institui selo de responsabilidade social às empresas que aderirem ao programa, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000222     2025   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 15.031, de 11 de dezembro de 2024, e a Lei nº 9.709, de 18 de janeiro de 2000, e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000215     2025   Projeto de Lei   Dispõe Sobre a Concessão de Título Honorífico. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000212     2025   Projeto de Lei   Declara o “JFwine Festival”, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000211     2025   Projeto de Lei   Institui o “Dia Municipal do Vinho de Inverno” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000084     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000083     2025   Projeto de Lei   Altera o Anexo III da Lei nº 9.650, de 26 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000073     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000032     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) e seus dependentes, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000195     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000189     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000188     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a Concessão de Vale/Ticket Alimentação aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000169     2024   Projeto de Lei   Dispõe Sobre a Concessão de Título Honorífico ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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