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Projeto |
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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
000222
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2025
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Projeto de Lei
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Altera o art. 29 da Lei nº 15.031, de 11 de dezembro de 2024, que altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”, e dá outras providências ...
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Em Tramitação
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000215
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe Sobre a Concessão de Título Honorífico. ...
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Em Tramitação
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000212
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2025
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Projeto de Lei
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Declara o “JFwine Festival”, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000211
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2025
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Projeto de Lei
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Institui o “Dia Municipal do Vinho de Inverno” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000205
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2025
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Projeto de Lei
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Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000084
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000083
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2025
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Projeto de Lei
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Altera o Anexo III da Lei nº 9.650, de 26 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora” ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000073
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a entidade que menciona. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000032
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) e seus dependentes, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000195
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de próprio
municipal ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000189
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000188
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a Concessão de Vale/Ticket Alimentação aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. ...
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Arquivada
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000169
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe Sobre a Concessão de Título Honorífico ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000167
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2024
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Projeto de Lei
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Revoga o artigo 3º, da Lei 9.367, de 20 de outubro de 1998. ...
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Arquivada
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000165
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe Sobre a Concessão de Título Honorífico ...
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Transformado em Norma Jurídica
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Proximo |