Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000053     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ...   Em Tramitação
 
000019     2024   Projeto de Lei   Suspende o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2024, que teve majoração superior ao autorizado pelo Artigo 1º da Lei 14.776 de 23 de dezembro de 2023 até o julgamento da Reclamação Contra o Lançamento (RCL) e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000010     2024   Projeto de Lei   Programa de Silenciamento Urbano “Psiu” Dispõe sobre a prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora ou acústica produzida no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000245     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora ou acústica produzida no Município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000194     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000193     2023   Projeto de Lei   Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade de Juiz de Fora, o tradicional Bar du Léo. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000189     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000184     2023   Projeto de Lei   Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências (Procissão de Motociclistas de Juiz de Fora em Homenagem à Nossa Senhora Aparecida). ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000180     2023   Projeto de Lei   Dispõe Sobre a Concessão de Título Honorífico ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000156     2023   Projeto de Lei   Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...   Arquivada
 
000142     2023   Projeto de Lei   Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000093     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000066     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a entidade que menciona. ...   Arquivada
 
000030     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000006     2023   Projeto de Lei   Institui no âmbito do Município de Juiz de Fora, o evento que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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