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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 190/2026 - Processo: 11409-00/2026 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Tramitação: |
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Data: 29/05/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/06/2026 a 08/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 03/06/2026 |
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Período: 03/06/2026 a 03/06/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 08/06/2026 a 09/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor - 09/06/2026 |
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Período: 09/06/2026 a 09/06/2026 Autor - João Wagner Antoniol Enviado para Manifestação |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Ata Fundação e Estatuto Sicial (Parte 1) | |
| Estatuto Social (Parte 2) | |
| CNPJ | |
| Atestado de Funcionamento | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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