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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 165/2026 - Processo: 11371-00/2026 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Dispõe sobre a instalação de parque infantil em todas as praças e áreas públicas de lazer do Município de Juiz de Fora, com a finalidade de atender ao Plano Municipal pela Primeira Infância, instituído pela Lei nº15.172, de 05 de agosto de 2025, e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Tramitação: |
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Data: 30/04/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/05/2026 a 15/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 13/05/2026 |
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Período: 14/05/2026 a 14/05/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 19/05/2026 a 21/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor - 20/05/2026 |
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Período: 20/05/2026 a 26/05/2026 Autor(es) - João Wagner Antoniol Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 27/05/2026 a 28/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 27/05/2026 |
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Período: 27/05/2026 a 01/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 01/06/2026 |
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Período: 02/06/2026 a 05/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 03/06/2026 |
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Período: 03/06/2026 a 10/06/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 08/06/2026 |
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Período: 08/06/2026 a 11/06/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 09/06/2026 |
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Período: 09/06/2026 a 12/06/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 10/06/2026 |
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Período: 10/06/2026 a 15/06/2026 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 15/06/2026 |
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Período: 15/06/2026 a 18/06/2026 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Contrário ao Projeto - 17/06/2026 |
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Período: 18/06/2026 a 23/06/2026 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 23/06/2026 |
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Período: 23/06/2026 a 26/06/2026 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Tiago Bonecão Enviado para Parecer |
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Período: 30/06/2026 a 03/07/2026 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar - 01/07/2026 |
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Período: 02/07/2026 a 07/07/2026 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional - 07/07/2026 |
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Período: 07/07/2026 a 10/07/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Letícia Delgado Parecer: Libera para Tramitar - 09/07/2026 |
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Período: 09/07/2026 a 14/07/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Dr. Marcelo Condé Parecer: Libera para Tramitar - 13/07/2026 |
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Período: 13/07/2026 a 16/07/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Roberta Lopes Parecer: Contrário ao Projeto - 13/07/2026 |
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Período: 16/07/2026 a 15/08/2026 Recesso Legislativo |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude |
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