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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 165/2026 - Processo: 11371-00/2026 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Dispõe sobre a instalação de parque infantil em todas as praças e áreas públicas de lazer do Município de Juiz de Fora, com a finalidade de atender ao Plano Municipal pela Primeira Infância, instituído pela Lei nº15.172, de 05 de agosto de 2025, e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Tramitação: |
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Data: 30/04/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/05/2026 a 15/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Enviado para Parecer |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa |
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