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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 22/2026 - Processo: 11187-00/2026 |
| Autor(es): | Letícia Delgado, João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 08/01/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 13/01/2026 a 16/01/2026 Comissão Especial - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto - 13/01/2026 |
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Período: 13/01/2026 a 16/01/2026 Comissão Especial - Fiote Parecer: Favorável ao Projeto - 14/01/2026 |
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Período: 16/01/2026 a 21/01/2026 Comissão Especial - Vitinho Parecer: Favorável ao Projeto - 16/01/2026 |
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Período: 16/01/2026 a 16/01/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 11/02/2026 a 11/02/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 12/02/2026 a 12/02/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 27/02/2026 a 28/02/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.332/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão Especial | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão Especial | |
| Parecer Victor Paulo de Oliveira - Comissão Especial | |
| Requerimento nº 1259/2026 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 22/2026 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 482/2026-DE lfr - Encaminha Projeto de Lei nº 22/2026 | |
| Lei nº 15.332 - Publicada em 28/02/2026 | |
| Ofício nº 565/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 22/2026 |
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