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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 39/2026 - Processo: 11208-00/2026 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Dispõe sobre a Concessão de Título Benemérito. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Tramitação: |
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Data: 15/01/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/01/2026 a 31/01/2026 Recesso Legislativo |
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Período: 02/02/2026 a 05/02/2026 Comissão Especial - André Mariano Parecer: Favorável ao Projeto - 02/02/2026 |
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Período: 04/02/2026 a 12/02/2026 Comissão Especial - Julinho Rossignoli e Tiago Bonecão Parecer: Favorável ao Projeto - 09/02/2026 |
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Período: 09/02/2026 a 09/02/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 10/02/2026 a 10/02/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 11/02/2026 a 11/02/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão Especial | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
| Requerimento nº 1042/2026- Solicita Inclusão na Ordem do Dia os Projetos de Lei nº 30,35 e 39/2026 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 519/2026-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 39/2026 |
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