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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 97/2026 - Processo: 11279-00/2026 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 16/03/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/03/2026 a 23/03/2026 Comissão Especial - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 23/03/2026 |
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Período: 23/03/2026 a 26/03/2026 Comissão Especial - Marlon Siqueira Parecer: Favorável ao Projeto - 26/03/2026 |
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Período: 27/03/2026 a 01/04/2026 Comissão Especial - Fiote Parecer: Favorável ao Projeto - 31/03/2026 |
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Período: 31/03/2026 a 31/03/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/04/2026 a 29/04/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/04/2026 a 30/04/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 12/05/2026 a 13/05/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.400/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão Especial | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão Especial | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1144/2026-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 97/2026 | |
| Lei nº 15.400 - Publicada em 13/05/2026 |
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