Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000178     2022   Projeto de Lei   Inclui os §§1º e 2º ao art. 23 da Lei nº8.056 de 27 de março de 1992, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000146     2022   Projeto de Lei   Altera a Lei 12.329, de 26 de julho de 2011, que Dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000144     2022   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a instituir mais 02 (dois) Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000122     2022   Projeto de Lei   Título de Cidadania Benemérita ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000066     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre Título de Cidadania Honorária. ...   Arquivada
 
000054     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000010     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000001     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000196     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. ...   Arquivada
 
000192     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000183     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre divulgação e acesso à informação, no portal de transparência, da relação de bens móveis e imóveis no Município e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000182     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. ...   Arquivada
 
000176     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre normas de publicidade e transparência na agenda institucional dos agentes políticos nos cargos que define. ...   Em Tramitação
 
000175     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora informações sobre as obras públicas paralisadas, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000121     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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