Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000084     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000083     2025   Projeto de Lei   Altera o Anexo III da Lei nº 9.650, de 26 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000073     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000032     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) e seus dependentes, e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000195     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000189     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000188     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a Concessão de Vale/Ticket Alimentação aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000169     2024   Projeto de Lei   Dispõe Sobre a Concessão de Título Honorífico ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000167     2024   Projeto de Lei   Revoga o artigo 3º, da Lei 9.367, de 20 de outubro de 1998. ...   Arquivada
 
000165     2024   Projeto de Lei   Dispõe Sobre a Concessão de Título Honorífico ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000128     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000096     2024   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000053     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000019     2024   Projeto de Lei   Suspende o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2024, que teve majoração superior ao autorizado pelo Artigo 1º da Lei 14.776 de 23 de dezembro de 2023 até o julgamento da Reclamação Contra o Lançamento (RCL) e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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