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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 189/2024 - Processo: 10498-00/2024 |
Autor(es): | João Wagner Antoniol |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 10/12/2024 a 10/12/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/12/2024 a 17/12/2024 Comissão Especial - Protetora Kátia Franco, Julinho Rossignoli e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/01/2025 a 03/01/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 07/01/2025 a 07/01/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 10/01/2025 a 10/01/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 29/01/2025 a 30/01/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.061/2025 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Kátia Aparecida Franco, Julio César Rossignoli Barros, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 178/2024 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 189/2024 | |
Lei nº 15.061 - Publicada em 30/01/2025 | |
Ofício nº 246/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 189/2024 |
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