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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 212/2025 - Processo: 10800-00/2025 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Declara o “JFwine Festival”, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 19/05/2025 a 20/05/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/05/2025 a 23/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 22/05/2025 a 27/05/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/05/2025 a 28/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/05/2025 a 02/06/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/06/2025 a 05/06/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Enviado para Parecer |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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