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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000040
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da quantidade de alimentos nos cardápios, especialmente em relação às porções, nos estabelecimentos que comercializam alimentos no município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000039
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe Sobre a Concessão de Título Benemérito ...
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Em Tramitação
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000035
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe Sobre a Concessão de Título Honorífico ...
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Em Tramitação
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000030
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000022
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão
Honorário. ...
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Em Tramitação
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000020
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a transposição do regime jurídico celetista para o regime estatutário dos empregos públicos criados pela Lei nº 13.984, de 23 de dezembro de 2019, institui regras de opção, enquadramento e aproveitamento funcional, assegura direitos adquiridos, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000009
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o Dia Florescer da Autoestima da Mulher ...
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Em Tramitação
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000463
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a criação a criação da Estratégia Municipal de Navegação de Pacientes com Neoplasia Maligna. ...
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Em Tramitação
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000461
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2025
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Projeto de Lei
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Reconhece a banda Beatles Forever como Bem Imaterial integrante do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000460
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre alteração de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000383
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2025
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Projeto de Lei
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Institui o Dia Municipal do Fisiculturismo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000374
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2025
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Projeto de Lei
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Acrescenta gratificações legislativas ao Quadro de Assessoria Geral do Legislativo; altera a Lei nº 13.657, de 31 de janeiro de 2018, para dispor sobre o pagamento de diárias aos motoristas da Câmara Municipal de Juiz de Fora; e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000365
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2025
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Projeto de Lei
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Institui o Dia Municipal da Cachaça e a Inclusão do Evento no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000351
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...
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Em Tramitação
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000323
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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Proximo |
