Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000024     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou de sistema que integre e supra essa função, em todas as agências bancárias, empresas prestadoras de serviços públicos e órgãos que compõem a Administração Pública no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000008     2023   Projeto de Lei   Acrescenta ao art.7º da Lei nº14.544, de 26 de dezembro de 2022, o inciso X e o §5º. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000211     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados no âmbito da Administração Pública Municipal. ...   Em Tramitação
 
000210     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000209     2022   Projeto de Lei   Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000141     2022   Projeto de Lei   Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, e dá Outras Providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000090     2022   Projeto de Lei   Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 13.515, de 26 de maio de 2017. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000087     2022   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000075     2022   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Logosofia no Município de Juiz de Fora e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000274     2021   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000273     2021   Projeto de Lei   Concessão de Título de Cidadão Honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000256     2021   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000255     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000189     2021   Projeto de Lei   Altera o caput do art. 6º da Lei Municipal nº 13.929, de 18 de setembro de 2019. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000177     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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