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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 115/2023 - Processo: 9923-00/2023 |
| Autor(es): | Maurício Delgado |
| Ementa: |
Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, e incentiva a substituição das existentes na cidade e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Tramitação: |
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Período: 26/06/2023 a 26/06/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/06/2023 a 30/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 28/06/2023 a 06/07/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 07/07/2023 a 12/07/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 12/07/2023 a 28/08/2023 Autor - Maurício Delgado Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 28/08/2023 a 29/08/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 30/08/2023 a 04/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 05/09/2023 a 12/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 13/09/2023 a 18/09/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/09/2023 a 22/09/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/09/2023 a 28/09/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/10/2023 a 05/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Sargento Mello Casal e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/10/2023 a 20/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/10/2023 a 23/10/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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