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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000033
2021
Projeto de Lei
“Considera serviços essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Juiz de Fora, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública.” ...
Arquivada
000030
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre a publicação em sítio da rede mundial de computadores da lista cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas pelos cidadãos no Município, estabelece penalidades em caso de inobservância e dá outras providências. ...
Transformado em Norma Jurídica
000007
2021
Projeto de Lei
Concede título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora a Romeu Zema Neto ...
Arquivada
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