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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 114/2023 - Processo: 9922-00/2023 |
| Autor(es): | Maurício Delgado |
| Ementa: |
Institui no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento intitulado Troféu Mário Caruso de Ciclismo de Estrada e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 26/06/2023 a 26/06/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/06/2023 a 30/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 28/06/2023 a 28/06/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/06/2023 a 04/07/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/06/2023 a 05/07/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/07/2023 a 07/07/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/07/2023 a 13/07/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/07/2023 a 17/07/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2023 a 21/08/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/08/2023 a 24/08/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 28/08/2023 a 31/08/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/08/2023 a 01/09/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/09/2023 a 11/09/2023 Comissão de Esporte e Lazer - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/09/2023 a 12/09/2023 Comissão de Esporte e Lazer - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/09/2023 a 18/09/2023 Comissão de Esporte e Lazer - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/09/2023 a 19/09/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 20/09/2023 a 20/09/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 21/09/2023 a 21/09/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 22/09/2023 a 22/09/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 18/10/2023 a 19/10/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.722 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2760/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 114/2023 | |
| Lei nº 14.722 - Publicada em 19/10/2023 | |
| Ofício nº 3626/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 114/2023 |
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