Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000201     2025   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona ...   Em Tramitação
 
000186     2025   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona ...   Em Tramitação
 
000156     2025   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona ...   Em Tramitação
 
000074     2025   Projeto de Lei   Altera a nomenclatura de Guarda Municipal de Juiz de Fora para Policia Municipal de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000021     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras – em todos os eventos culturais, públicos ou privados no município de Juiz de Fora com expectativa de público superior a 200 (duzentas) pessoas para realizar a sua interpretação e tradução. ...   Em Tramitação
 
000195     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000096     2024   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000080     2024   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000019     2024   Projeto de Lei   Suspende o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2024, que teve majoração superior ao autorizado pelo Artigo 1º da Lei 14.776 de 23 de dezembro de 2023 até o julgamento da Reclamação Contra o Lançamento (RCL) e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000214     2023   Projeto de Lei   Altera dispositivos da Lei Municipal nº 14.405, de 29 de abril de 2022 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000168     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominações de logradouros públicos no Distrito de Torreões. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000156     2023   Projeto de Lei   Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...   Arquivada
 
000115     2023   Projeto de Lei   Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, e incentiva a substituição das existentes na cidade e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000114     2023   Projeto de Lei   Institui no calendário oficial do Município de Juiz de Fora o evento intitulado Troféu Mário Caruso de Ciclismo de Estrada, e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000080     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Apicultor no município de Juiz de Fora e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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