Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 8/2023  -  Processo: 9729-00/2023
Autor(es): André Luiz, Maurício Delgado, Julinho Rossignoli
Ementa:

Acrescenta ao art. 7º da Lei nº 14.544, de 26 de dezembro de 2022, o inciso X e o §5º.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão Especial de Veto

Norma:

LEI 14706 26/09/2023

 
Tramitação:
Período: 02/02/2023 a 02/02/2023

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 03/02/2023 a 08/02/2023

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 08/02/2023 a 13/02/2023

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva


Período: 13/02/2023 a 14/02/2023

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva


Período: 15/02/2023 a 23/02/2023

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer

Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva


Período: 24/02/2023 a 01/03/2023

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira

Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva


Período: 07/03/2023 a 10/03/2023

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Laiz Perrut

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 14/03/2023 a 16/03/2023

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão (ad hoc)

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 16/03/2023 a 21/03/2023

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Bejani Júnior (ad hoc)

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 17/03/2023 a 22/03/2023

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João Wagner

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 20/03/2023 a 23/03/2023

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Bejani Júnior

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 21/03/2023 a 24/03/2023

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Cido Reis

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 23/03/2023 a 28/03/2023

Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 29/03/2023 a 03/04/2023

Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Juraci Scheffer

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 04/04/2023 a 11/04/2023

Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 26/04/2023 a 26/04/2023

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 31/05/2023 a 31/05/2023

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 31/05/2023 a 31/05/2023

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 15/06/2023 a 15/06/2023

Aprovado em 3ª Discussão


Período: 06/07/2023 a 07/07/2023

Vetado Totalmente


Período: 16/07/2023 a 15/08/2023

Recesso Legislativo


Período: 16/08/2023 a 21/08/2023

Comissão Especial de Veto - Nilton Militão

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 22/08/2023 a 28/08/2023

Comissão Especial de Veto - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 28/08/2023 a 31/08/2023

Comissão Especial de Veto - Marlon Siqueira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 29/08/2023 a 29/08/2023

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 30/08/2023 a 30/08/2023

Pedido de Vista em Veto Total

Vereador Julinho Rossignoli

Período: 19/09/2023 a 19/09/2023

Rejeitado o Veto Total


Período: 26/09/2023 a 27/09/2023

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.706


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Tiago Rocha dos Santos (ad hoc) - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior (ad hoc) - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade
  Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade
  Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade
  Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social
  Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social
  Redação Final / Autógrafo
  Ofício nº 1647/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 8/2023
  Razões de Veto
  Ofício nº 2502/2023/SG - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 8/2023
  Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão Especial de Veto
  Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão Especial de Veto
  Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão Especial de Veto
  Promulgação - Lei 14.706
  Lei nº 14.706 - Publicada em 27/09/2023
  Ofício nº 2803/2023-DE abd - Comunica Promulgação da Lei nº 14.706/2023
  Circular Nº 164/2023-PRES abd - Comunica Promulgação de Leis.
  Ofício nº 2703/2023-DE abd - Comunica Rejeição de Veto Integral - Projeto de Lei nº 8/2023
 

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