Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000196     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a gratuidade do estacionamento rotativo pago – Área Azul – para categorias específicas de usuários no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000189     2026   Projeto de Lei   Institui a “Lei Rafaela Drumond” que Dispõe sobre a prevenção, o combate e a responsabilização por práticas de assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000166     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre o reconhecimento do motoclube INSANOS MC - Divisão Juiz de Fora, Comando XVII, como patrimônio cultural imaterial do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000154     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre o acesso dos vereadores aos processos administrativos tramitados no âmbito do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000151     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de titulo de cidadão Honorário de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000124     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de titulo de cidadão Honorário de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000118     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a garantia de solicitação de alteração de titularidade nas contas de consumo de água e esgoto no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000116     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre permissão para fechamento de loteamentos. ...   Em Tramitação
 
000103     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. ...   Em Tramitação
 
000102     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil (PMPDEC) do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000101     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000087     2026   Projeto de Lei   Dispoe sobre concessão de titulo de utilidade pública a entidade que menciona ...   Em Tramitação
 
000084     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre garantias aos trabalhadores vinculados a contratos de prestação de serviços terceirizados no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000080     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de titulo de cidadão Honorário de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000079     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Honorário de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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