|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 151/2026 - Processo: 11350-00/2026 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Data: 22/04/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 24/04/2026 a 08/05/2026 Comissão Especial - Juraci Scheffer, Cido Reis e Vitinho Parecer: Favorável ao Projeto - 29/04/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 29/04/2026 a 29/04/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 30/04/2026 a 30/04/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 30/04/2026 a 30/04/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 12/05/2026 a 13/05/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.402/2026 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Victor Paulo de Oliveira - Comissão Especial | |
| Requerimento nº 3172/2026 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 151/2026 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1147/2026-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 151/2026 | |
| Lei nº 15.402 - Publicada em 13/05/2026 | |
| Ofício nº 1391/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 151/2026 |
|