|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 189/2026 - Processo: 11407-00/2026 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Institui a “Lei Rafaela Drumond” que Dispõe sobre a prevenção, o combate e a responsabilização por práticas de assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania |
| Tramitação: |
|
|
Data: 28/05/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 01/06/2026 a 08/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 03/06/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 03/06/2026 a 03/06/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 06/07/2026 a 07/07/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Ilegal e Inconstitucional - 07/07/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 08/07/2026 a 13/07/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Ilegal e Inconstitucional - 10/07/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 10/07/2026 a 15/07/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Solicita manifestação do Autor - 14/07/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 14/07/2026 a 14/07/2026 Autor(es) - Sargento Mello Casal Manifestação: Pela Tramitação |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2026 a 15/08/2026 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) |
|