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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 124/2026 - Processo: 11312-00/2026 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 25/03/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 31/03/2026 a 07/04/2026 Comissão Especial - André Mariano Parecer: Favorável ao Projeto - 01/04/2026 |
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Período: 01/04/2026 a 08/04/2026 Comissão Especial - Marlon Siqueira Parecer: Favorável ao Projeto - 08/04/2026 |
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Período: 08/04/2026 a 13/04/2026 Comissão Especial - Tiago Bonecão Enviado para Parecer |
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Período: 22/04/2026 a 22/04/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 28/04/2026 a 28/04/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/04/2026 a 29/04/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 12/05/2026 a 13/05/2026 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.401/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão Especial | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1145/2026-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 124/2026 | |
| Lei nº 15.401 - Publicada em 13/05/2026 | |
| Ofício nº 1390/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 124/2026 |
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