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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 80/2026 - Processo: 11260-00/2026 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 11/02/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/02/2026 a 20/02/2026 Comissão Especial - André Mariano Parecer: Favorável ao Projeto - 12/02/2026 |
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Período: 12/02/2026 a 20/02/2026 Comissão Especial - Negro Bússola Parecer: Libera para Tramitar - 20/02/2026 |
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Período: 20/02/2026 a 25/02/2026 Comissão Especial - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 23/02/2026 |
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Período: 23/02/2026 a 23/02/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 18/03/2026 a 18/03/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 20/03/2026 a 20/03/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 25/03/2026 a 26/03/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.362/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão Especial | |
| Parecer Jefferson Da Silva Januário - Comissão Especial | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 703/2026-DE abd - Encaminha Projeto Lei nº 80/2026 | |
| Lei nº 15.362 - Publicada em 26/03/2026 | |
| Ofício nº 883/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 80/2026 |
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