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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 79/2026 - Processo: 11259-00/2026 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 11/02/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/02/2026 a 20/02/2026 Comissão Especial - Kátia Franco Parecer: Favorável ao Projeto - 12/02/2026 |
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Período: 12/02/2026 a 20/02/2026 Comissão Especial - Marlon Siqueira Parecer: Favorável ao Projeto - 20/02/2026 |
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Período: 20/02/2026 a 25/02/2026 Comissão Especial - Fiote Parecer: Favorável ao Projeto - 24/02/2026 |
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Período: 10/03/2026 a 10/03/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 18/03/2026 a 18/03/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 20/03/2026 a 20/03/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 25/03/2026 a 26/03/2026 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.363/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão Especial | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão Especial | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 704/2026-DE abd - Encaminha Projeto Lei nº 79/2026 | |
| Lei nº 15.363 - Publicada em 26/03/2026 | |
| Ofício nº 884/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 79/2026 |
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