Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000057     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000056     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Entidade Benemérita ao Colégio Militar de Juiz de Fora- CMJF . ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000039     2023   Projeto de Lei   Título de Cidadã Benemérita ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000013     2023   Projeto de Lei   Altera dispositivos da lei 14.382 de 07 de abril de 2022. ...   Em Tramitação
 
000212     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a notificação pelos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Juiz de Fora aos pais e responsáveis acerca da realização de atividades extracurriculares. ...   Arquivada
 
000169     2022   Projeto de Lei   Institui no Município de Juiz de Fora e no calendário oficial do município o Dia do Maçom. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000155     2022   Projeto de Lei   Veda protesto em cartório de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000154     2022   Projeto de Lei   Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000145     2022   Projeto de Lei   Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal n. 10.826 de 2003. ...   Em Tramitação
 
000136     2022   Projeto de Lei   Veda protesto em cartório de débitos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ...   Arquivada
 
000135     2022   Projeto de Lei   Determina a previsão de cláusula de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. ...   Em Tramitação
 
000132     2022   Projeto de Lei   Acrescenta dispositivo à Lei 13.984, de 23 de dezembro de 2019. ...   Arquivada
 
000104     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000102     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Entidade Benemérita ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000101     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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