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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 166/2026 - Processo: 11377-00/2026 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre o reconhecimento do motoclube Insanos MC - Divisão Juiz de Fora, Comando XVII, como patrimônio cultural imaterial do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 18/05/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/05/2026 a 22/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 22/05/2026 |
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Período: 22/05/2026 a 22/05/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/05/2026 a 26/05/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 26/05/2026 |
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Período: 27/05/2026 a 01/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 29/05/2026 |
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Período: 29/05/2026 a 03/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 02/06/2026 |
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Período: 02/06/2026 a 09/06/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 08/06/2026 |
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Período: 08/06/2026 a 11/06/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 09/06/2026 |
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Período: 09/06/2026 a 12/06/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 10/06/2026 |
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Período: 10/06/2026 a 15/06/2026 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 15/06/2026 |
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Período: 15/06/2026 a 18/06/2026 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Favorável ao Projeto - 17/06/2026 |
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Período: 18/06/2026 a 23/06/2026 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 23/06/2026 |
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Período: 23/06/2026 a 26/06/2026 Comissão de Turismo - Marlon Siqueira Parecer: Favorável ao Projeto - 25/06/2026 |
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Período: 25/06/2026 a 30/06/2026 Comissão de Turismo - Kátia Franco Parecer: Favorável ao Projeto - 26/06/2026 |
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Período: 29/06/2026 a 02/07/2026 Comissão de Turismo - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar - 29/06/2026 |
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Período: 30/06/2026 a 30/06/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 02/07/2026 a 02/07/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 03/07/2026 a 03/07/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 06/07/2026 a 06/07/2026 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 30/07/2026 a 30/07/2026 Transformado em Norma Jurídica. Vetado Parcialmente. Lei nº 15.467/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Turismo | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Turismo | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão de Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1951/2026-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 166/2026 | |
| Razões de Veto | |
| Lei nº 15.467 - Publicada em 30/07/2026 | |
| Ofício nº 2210/2026/SG - Sanção Parcial do Projeto de Lei nº 166/2026 |
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